Questão FC481433
As receitas públicas podem ser classificadas sob diferentes perspectivas, uma delas é que diferencia receitas originárias de receitas derivadas, sendo:
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
As receitas públicas podem ser classificadas sob diferentes perspectivas, uma delas é que diferencia receitas originárias de receitas derivadas, sendo:
- apenas as originárias consideradas receitas propriamente orçamentárias, enquanto as derivadas são de natureza extraorçamentária.
- derivadas aquelas que decorrem da alienação de bens e originárias as obtidas através da prestação de serviços públicos.
- ambas decorrentes da arrecadação tributária, porém as originárias provenientes de impostos e as derivadas de taxas e preços públicos.
- originárias aquelas decorrentes da cobrança de taxas pelo exercício do poder de polícia.
- denominadas derivadas as que são arrecadadas com base no poder de império do Estado, tais como os impostos e outros tributos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa destaca que as receitas derivadas são arrecadadas com base no poder de império do Estado. Isso significa que decorrem da expressão da soberania estatal: são instituídas por lei e exigidas unilateralmente, sem consenso ou contraprestação direta do contribuinte.
Exemplos típicos: impostos, taxas e contribuições. Essas receitas possuem caráter compulsório e são reguladas pelos princípios da legalidade e da obrigatoriedade tributária; o Estado pode constituir e cobrar o crédito tributário independentemente de acordo entre as partes.
Em suma: são chamadas derivadas porque sua origem está no exercício do poder soberano do Estado, não na atividade comercial ou na venda de bens/serviços.
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