Questão FC481434
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, (I) a receita arrecadada com aluguel, (II) a despesa decorrente do pagamento de restos a pagar processados result
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, (I) a receita arrecadada com aluguel, (II) a despesa decorrente do pagamento de restos a pagar processados resultantes da aquisição de materiais de consumo e (III) a receita arrecadada proveniente de tributos correspondem, respectivamente, a uma Receita
- Pública Originária, a uma Despesa Corrente e a uma Receita Corrente.
- de Capital, a uma Despesa Corrente e a uma Receita Pública Derivada.
- de Capital, a uma Despesa Corrente e a uma Receita Pública Originária.
- Patrimonial, a um Dispêndio Extraorçamentário e a uma Receita Pública Derivada.
- Corrente, a um Dispêndio Extraorçamentário e a uma Receita Pública Originária.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Patrimonial: a receita com aluguel decorre da exploração e fruição do patrimônio público (aluguéis, rendimentos de bens, juros), sendo classificada como receita patrimonial — normalmente integrante da receita corrente patrimonial prevista no MCASP.
Dispêndio Extraorçamentário: o pagamento de restos a pagar processados relativos à aquisição de materiais é um desembolso para quitação de obrigação já constituída em exercício anterior; por isso não constitui despesa orçamentária do exercício corrente, mas sim um dispêndio extraorçamentário que altera o patrimônio sem integrar a execução orçamentária.
Receita Pública Derivada: a arrecadação proveniente de tributos é receita derivada, pois resulta do exercício do poder de império do Estado (tributação/coerção), não de uma transação voluntária.
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