Questão FC481439
No que concerne às receitas públicas, a classificação entre derivadas e originárias considera como aspecto relevante para tal categorização
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2022
No que concerne às receitas públicas, a classificação entre derivadas e originárias considera como aspecto relevante para tal categorização
- a previsibilidade, sendo as derivadas obtidas pela exploração do patrimônio do ente e, por serem não recorrentes, somente passíveis de destinação a despesas de capital.
- a forma de ingresso nos cofres públicos, sendo as originárias aquelas provenientes da arrecadação fiscal e imputadas à receita corrente líquida.
- a origem, sendo as derivadas auferidas a partir da imposição estatal sobre o patrimônio dos particulares, tais como os impostos e as taxas.
- a temporalidade em relação à arrecadação, sendo que apenas as originárias pertencem ao orçamento anual e podem constituir fonte de geração de despesa corrente.
- o critério de destinação, sendo as derivadas aquelas que contam com vinculação a determinada despesa, como saúde e educação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A classificação entre receitas originárias e derivadas toma como critério central a origem da verba arrecadada.
As receitas derivadas são obtidas por meio da imposição estatal sobre o patrimônio ou a capacidade contributiva dos particulares, decorrendo do exercício da soberania estatal.
Esse caráter é impositivo: o particular não recebe contrapartida direta pela obrigação, sendo a arrecadação feita por norma legal ou constitucional. Exemplos típicos são impostos e taxas (assim como contribuições sociais e especiais).
Trata‑se de classificação de natureza doutrinária, útil para compreender a natureza jurídica e o regime aplicável às diversas espécies de receita pública.
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