Questão FC481444
As receitas públicas denominadas extraorçamentárias correspondem
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2019
As receitas públicas denominadas extraorçamentárias correspondem
- àquelas obtidas pelas empresas estatais não dependentes, que, embora não integrem a Lei Orçamentária Anual, são computadas na receita corrente líquida do ente.
- a receitas provenientes da alienação de bens ou de direitos integrantes do patrimônio público, cuja aplicação está adstrita a despesas de capital.
- ao superávit financeiro proveniente de excesso de arrecadação e cuja aplicação deve ser direcionada a cobertura de despesas de custeio.
- ao produto de operações de crédito, cujo montante não pode extrapolar o total das despesas com investimentos para o exercício.
- a ingressos financeiros dos quais o ente é apenas depositário, que geram uma disponibilidade financeira em contrapartida a uma obrigação financeira.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Ingresso extraorçamentário é um recurso financeiro do qual o ente público é mero agente depositário: recebe valores que geram uma disponibilidade em caixa, porém representam simultaneamente uma obrigação de devolução ou aplicação vinculada.
Esses ingressos têm caráter temporário e não constituem receita orçamentária própria, pois não alimentam, de imediato, o orçamento de receitas e despesas do ente.
Na contabilidade pública são registrados como entradas que criam um ativo financeiro e, em contrapartida, um passivo exigível, refletindo a obrigação correlata; por isso, em geral, não alteram o patrimônio líquido.
A devolução ou transferência desses recursos segue regras específicas, não dependendo de autorização legislativa para o simples retorno ao originador, diferentemente das receitas orçamentárias.
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