Questão FC481446
Com relação às Receitas Orçamentárias,
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2019
Com relação às Receitas Orçamentárias,
- são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que diminuem o saldo financeiro da instituição pública.
- são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
- pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, não estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
- a Lei nº 4.320, de 1964, determina que se classifique como receita orçamentária toda receita arrecadada que porventura represente ingressos financeiros orçamentários, inclusive se provenientes de operações de crédito por antecipação de receita – ARO.
- todas as receitas orçamentárias devem estar registradas na Lei de Orçamento pelos seus valores líquidos, isto é, devem ser consideradas as respectivas deduções.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa está correta: Receitas orçamentárias são, essencialmente, as disponibilidades de recursos financeiros que ingressam no exercício e aumentam o saldo financeiro do Estado.
Elas funcionam como fontes de recursos que permitem ao poder público executar suas rotinas administrativas e, sobretudo, financiar programas e ações voltados à coletividade.
A finalidade precípua dessas receitas é atender às necessidades públicas e às demandas da sociedade, tornando possível a implementação e manutenção de serviços, obras e políticas públicas.
Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), o que reforça seu caráter orçamentário.
Em suma, a definição resume o papel das receitas orçamentárias como o recurso financeiro necessário para viabilizar a ação estatal em benefício da sociedade.
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