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Questão FC481449

Atenção: Utilize as informações abaixo para responder à questão. As informações sobre as receitas públicas de um determinado ente público estadual, referentes ao exercício financei

Receita Pública (AFO e CPU)

FCC · 2018

Atenção: Utilize as informações abaixo para responder à questão.

 

As informações sobre as receitas públicas de um determinado ente público estadual, referentes ao exercício financeiro de 2017, foram extraídas do seu sistema de contabilidade:

 

−   Arrecadação de R$ 10.000.000,00 referentes ao valor principal de Impostos.


−   Arrecadação de R$ 2.500.000,00 referentes ao valor principal de Taxas pela Prestação de Serviços.


−   Arrecadação de R$ 10.000,00 referentes ao valor de multas e juros de Taxas pela Prestação de Serviços.


−   Obtenção, em 01/06/2017, de Operação de Crédito de longo prazo no valor de R$ 1.500.000,00.


−   Arrecadação de Contribuições Sociais no valor de R$ 1.000.000,00.


−   Alienação de Bens Imóveis, à vista, pelo valor de R$ 550.000,00, cujo resultado com a venda foi R$ 50.000,00.


−   Obtenção, em 01/02/2017, de Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária no valor de R$ 400.000,00.


−   Recebimento de depósito caução no valor de R$ 60.000,00.


−   Arrecadação de R$ 40.000,00 de créditos inscritos em dívida ativa referentes a Aluguéis e Arrendamentos.


−   Recebimento de remuneração de Depósitos Bancários no valor de R$ 20.000,00.

 

Informações adicionais referentes ao exercício financeiro de 2017:

 

−   Parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional: R$ 3.000.000,00.


−   Contribuição dos servidores estaduais para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social: R$ 600.000,00.


−   Não houve receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do artigo 201 da Constituição Federal de 1988.


−   Não houve valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar nº 87/1996, e do fundo previsto pelo artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

 

De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor dos ingressos extraorçamentários no exercício financeiro de 2017 foi, em reais,

  1. 460.000,00
  2. 1.960.000,00
  3. 60.000,00
  4. 480.000,00
  5. 510.000,00
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Gabarito

A

Comentário do professor

Ingressos extraorçamentários são recursos de caráter temporário em que o ente público atua apenas como depositário, sem integrar a LOA, conforme o MCASP. Sua devolução não depende de autorização legislativa.

Da relação apresentada, enquadram‑se como ingressos extraorçamentários: a Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) de R$ 400.000,00 e o depósito caução de R$ 60.000,00. Outros valores (impostos, taxas, contribuições, alienação de bens, operação de crédito de longo prazo etc.) representam receitas correntes ou de capital, não ingressos extraorçamentários.

Portanto, o total dos ingressos extraorçamentários no exercício é \(400.000,00 + 60.000,00 = 460.000,00\).

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