Questão FC481450
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a obtenção de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária no valor de R$ 500.000,00 e a devolução
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2018
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a obtenção de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária no valor de R$ 500.000,00 e a devolução de depósito caução no valor de R$ 35.000,00 correspondem, respectivamente, a
- um ingresso extraorçamentário e a um dispêndio extraorçamentário.
- um ingresso extraorçamentário e a uma despesa orçamentária.
- uma receita orçamentária de capital e a uma despesa orçamentária.
- uma receita orçamentária de capital e a um dispêndio extraorçamentário.
- uma receita orçamentária corrente e a um dispêndio extraorçamentário.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A obtenção de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) caracteriza-se como ingresso extraorçamentário porque é recurso de caráter temporário em que a administração atua como agente, não integrando a receita prevista na LOA. Contabilmente gera ativos e passivos financeiros compensatórios, sobre os quais incide obrigação de restituição, não alterando diretamente o patrimônio líquido.
A devolução de depósito caução é um dispêndio extraorçamentário por representar saída de numerário decorrente de responsabilidade financeira desembolsada fora das verbas autorizadas pela LOA. Trata‑se de um pagamento que reduz depósitos mantidos pela entidade, configurando saída não prevista no orçamento anual.
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