Questão FC481451
Um instrumento de planejamento referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente público previa uma arrecadação de R$ 2.540.000,00 com Cessão do Direito de Operacionalização de
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2025
Um instrumento de planejamento referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente público previa uma arrecadação de R$ 2.540.000,00 com Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos e R$ 1.350.000,00 com Indenização por Sinistro.
No entanto, os valores arrecadados nesse exercício financeiro foram de R$ 2.900.000,00 e R$ 1.400.000,00, respectivamente.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o referido ente arrecadou no exercício financeiro de 2024, em R$,
- 2.900.000,00 com Receita de Capital e R$ 1.400.000,00 com Receitas Correntes.
- 410.000,00 com Receita Extraorçamentária e R$ 3.890.000,00 com Receitas Correntes.
- 4.300.000,00 com Receita Patrimonial.
- 4.300.000,00 Receita de Capital.
- 2.900.000,00 com Receita Patrimonial e R$ 1.400.000,00 com Outras Receitas Correntes
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta classifica claramente os valores segundo a natureza contábil prevista no MCASP.
Receita Patrimonial: a cessão do direito de operacionalização de pagamentos é fruto da fruição do patrimônio ou de direitos do ente público, sendo, portanto, receita corrente de natureza patrimonial — R$ 2.900.000,00.
Outras Receitas Correntes: as indenizações por sinistro não se enquadram nas espécies típicas (tributária, patrimonial, de serviços etc.) e são tratadas como outras receitas correntes — R$ 1.400.000,00.
Portanto, a arrecadação efetiva deve ser registrada como: R$ 2.900.000,00 (Receita Patrimonial) e R$ 1.400.000,00 (Outras Receitas Correntes).
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