Questão FC481452
Quanto à classificação da receita orçamentária, de acordo com o Ementário da Classificação por Natureza de Receita,
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
Quanto à classificação da receita orçamentária, de acordo com o Ementário da Classificação por Natureza de Receita,
- Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária se classificam, quanto à origem, em Operações de Crédito.
- Multas e Juros Previstos em Contratos se classificam, quanto à origem, em Receitas de Serviços.
- Remuneração de Depósitos Bancários se classifica, quanto à origem, em Receita Patrimonial.
- Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público se classificam, quanto à categoria econômica, em Receita de Capital.
- Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Móveis se classificam, quanto à origem, em Alienação de Bens.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Remuneração de Depósitos Bancários refere-se aos rendimentos auferidos pela administração pública sobre aplicações financeiras e saldos em conta. Por provir diretamente da exploração ou fruição de ativos e direitos do ente público, sua origem é classificada como Receita Patrimonial.
Em termos práticos, entram nessa rubrica valores como juros, aluguéis, dividendos e demais ganhos patrimoniais decorrentes da utilização do patrimônio público. A classificação pelo Ementário leva em conta a natureza do ingresso — não é prestação de serviço, nem transferência —, mas sim um ganho patrimonial.
Portanto, ao identificar receitas geradas pela aplicação ou fruição do patrimônio público, a rubrica correta é Receita Patrimonial, abarcando a remuneração de depósitos bancários.
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