Questão FC481453
Quanto à classificação da receita orçamentária, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a receita com
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
Quanto à classificação da receita orçamentária, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a receita com
- contribuição social se classifica em Contribuição de Melhoria.
- taxas pela prestação de serviços se classifica em Receitas de Serviços.
- depósito em caução se classifica em Transferências Correntes.
- venda de veículos se classifica em Receita Patrimonial.
- indenização se classifica em Outras Receitas Correntes.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Indenização classifica-se como Outras Receitas Correntes.
Isso porque a indenização é um ingresso de caráter compensatório ou ressarcitório, decorrente de decisão judicial, acordo ou obrigação de terceiros, e não configura alienação de bens nem tributo. Sua natureza é de receita corrente, por não representar investimento ou aumento patrimonial vinculável à formação de capital.
Conforme o MCASP, a espécie “Outras Receitas Correntes” agrupa receitas cujas características impedem o enquadramento nas demais categorias da receita corrente, incluindo indenizações, restituições e ressarcimentos.
Na prática, contabiliza‑se e orça‑se sob Receita Corrente – Outras Receitas Correntes, obedecendo às normas de reconhecimento e classificação previstas pela contabilidade pública.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em