Questão FC481456
De acordo com o Ementário da Classificação por Natureza de Receita, um instrumento de planejamento de um ente público apresenta as receitas previstas com:
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
De acordo com o Ementário da Classificação por Natureza de Receita, um instrumento de planejamento de um ente público apresenta as receitas previstas com:
- “Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos” e “Aluguéis e Arrendamentos” como Receitas Patrimoniais.
- “Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público” e “Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Móveis” como Receitas de Capital.
- “Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença” e “Serviços Administrativos & Comerciais Gerais” como Receitas de Serviços.
- “Multas e Juros de Mora da Alienação de Estoques” e “Alienação de Estoques Comerciais Destinados a Programas Sociais” como Alienação de Bens.
- “Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno” e “Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária” como Receitas de Capital.
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Gabarito
A
Comentário do professor
No Ementário da Classificação por Natureza de Receita, tanto a “Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos” quanto os “Aluguéis e Arrendamentos” são enquadrados como Receita Patrimonial.
Isso ocorre porque ambas decorrem da exploração econômica do patrimônio público: uma representa a transferência do direito de uso de bens imóveis (por prazo ou mediante condição), a outra é a locação direta desses bens. Em ambos os casos há ingresso de recursos originado do aproveitamento do acervo patrimonial do ente público.
O Ementário agrupa esses itens sob códigos específicos da receita patrimonial, refletindo que, independentemente da modalidade jurídica (concessão, cessão, aluguel), a natureza econômica é a mesma.
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