Questão FC481459
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, são receitas correntes, dentre outras:
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, são receitas correntes, dentre outras:
- As provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
- Os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.
- As provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos.
- A tributária e o superavit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes.
- A tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que são receitas correntes, segundo a Lei nº 4.320/1964, as receitas de natureza: tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços.
Essas receitas financiam o custeio das atividades do Estado — pessoal, manutenção, aquisição de bens de consumo e serviços — ou seja, despesas classificáveis como correntes.
Breve definição prática: tributária = impostos e taxas; contribuições = encargos sociais e específicas; patrimonial = rendas de bens públicos (aluguéis, exploração); agropecuária e industrial = produção e atividades econômicas do ente; de serviços = cobranças por serviços prestados.
Por isso, esses elementos compõem a categoria econômica “receitas correntes” prevista no ordenamento orçamentário.
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