Questão FC481460
De acordo com o Ementário da Classificação por Natureza de Receita, as receitas arrecadadas com
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
De acordo com o Ementário da Classificação por Natureza de Receita, as receitas arrecadadas com
- Delegação dos Serviços de Transporte são classificadas, quanto à origem, como Receitas de Serviços.
- Concessão para Prestação de Serviços de Energia Elétrica são classificadas, quanto à categoria econômica, como Receitas de Capital.
- Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Móveis são classificadas, quanto à categoria econômica, como Receitas Correntes.
- Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos são classificadas, quanto à categoria econômica, como Receitas de Capital.
- Cessão de Direitos e Alienação de Estoques são classificadas, quanto à origem, como Receita Patrimonial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
As multas e juros de mora incidentes sobre alienações de bens móveis são classificadas, segundo o ementário, como outras receitas correntes, cuja categoria econômica é Receitas Correntes.
Isso ocorre porque esses valores têm natureza acessória e sancionatória: representam acréscimos pecuniários decorrentes do inadimplemento e não contraprestações que impliquem formação de capital.
Em termos práticos, embora estejam vinculados a uma operação de alienação (que é receita de capital), as multas e juros configuram ingressos de caráter repetitivo e compensatório, devendo ser reconhecidos como receita corrente no exercício.
Portanto, para fins orçamentários e de classificação por natureza da receita, enquadra-se corretamente como Receitas Correntes, conforme previsão do ementário.
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