Questão FC481461
De acordo com o Ementário da Classificação por Natureza de Receita, um ente público deve classificar a receita com
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2023
De acordo com o Ementário da Classificação por Natureza de Receita, um ente público deve classificar a receita com
- "Contribuições Econômicas" na origem denominada Impostos. Taxas e Contribuições de Melhoria.
- “Inscrição em Concursos e Processos Seletivos” na espécie denominada Taxas.
- Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte na origem denominada Receita Patrimonial .
- "Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais" na origem denominada Receitas de Serviços.
- "Retomo de Operações, Juros e Encargos Financeiros" na origem da Amortização de Empréstimos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme o Ementário da Classificação por Natureza de Receita, a receita decorrente da delegação para prestação de serviços de transporte integra a Receita Patrimonial.
Isso porque a delegação por meio de concessão, permissão, autorização ou licença representa exploração ou fruição de bens e direitos do patrimônio público: taxas de outorga, contraprestações contratuais e receitas vinculadas ao uso de ativos públicos são retornos patrimoniais.
No rol do ementário essa classificação aparece de forma explícita na rubrica Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença (código referente à Receita Patrimonial), destinada a agregar receitas resultantes da transferência do direito de exploração de serviço público.
Portanto, receitas pela delegação do transporte devem ser registradas como Receita Patrimonial.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em