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Questão FC481462

Segundo a Lei nº 4.320/1964, os valores arrecadados com indenizações e restituições, com aluguéis & com alienação de bens são classificados, respectivamente, como

Receita Pública (AFO e CPU)

FCC · 2023

Segundo a Lei nº 4.320/1964, os valores arrecadados com indenizações e restituições, com aluguéis & com alienação de bens são classificados, respectivamente, como

  1. Receita de Capital, Receita Corrente e Receita de Capital.
  2. Outras Receitas Correntes, Receita de Capital e Receita Patrimonial.
  3. Receita Corrente, Receita Patrimonial e Receita de Capital.
  4. Transferências Correntes, Receita Patrimonial e Receita Patrimonial.
  5. Receita de Capital, Receita de Capital e Receita Patrimonial.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Receita Corrente: as indenizações e restituições são classificadas como receitas correntes (especificamente “outras receitas correntes”), porque decorrem de eventos compensatórios ou reparatórios e destinam‑se ao custeio das despesas do exercício, não implicando entrada de capital nem alienação de bens.


Receita Patrimonial: os aluguéis decorrem da exploração do patrimônio público (rendas geradas por bens públicos) e, pela sua natureza operacional e periódica, integram a categoria patrimonial dentro das receitas correntes.


Receita de Capital: a alienação de bens consiste na conversão em espécie de ativos públicos, configurando receita de capital, por tratar‑se de realização do patrimônio e não de receita destinada ao custeio corrente.


Portanto, a sequência correta é: Receita Corrente, Receita Patrimonial e Receita de Capital.

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