Questão FC481463
Quanto à classificação das receitas e das despesas orçamentárias por categoria econômica, segundo a Lei nº 4320/1964, as
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2023
Quanto à classificação das receitas e das despesas orçamentárias por categoria econômica, segundo a Lei nº 4320/1964, as
- receitas com indenizações e restituições se classificam como Receitas de Capital
- despesas com devolução de depósitos em caução se classificam como Despesas Correntes.
- receitas com alienação de bens móveis se classificam como Receitas Patrimoniais.
- receitas com aluguel se classificam como Receitas Correntes.
- despesas com juros e encargos da divida se classificam como Despesas de Capital.
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Gabarito
D
Comentário do professor
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a receita decorrente de aluguéis integra as **Receitas Correntes**, por se caracterizar como rendimento decorrente da exploração do patrimônio público de forma regular e continuada.
Trata‑se de uma **receita patrimonial**, uma subcategoria das Receitas Correntes, pois não resulta de operação de capital (como alienação de bens ou empréstimos), mas sim da fruição ou arrendamento de bens públicos — por exemplo, o aluguel de imóvel pertencente ao ente público.
Na prática orçamentária, essa classificação implica que os valores arrecadados com aluguéis financiam despesas de custeio e manutenção, sendo contabilizados como **receita corrente patrimonial** no orçamento e na execução financeira.
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