Questão FC481464
A receita pública se classifica, por categoria econômica,
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2022
A receita pública se classifica, por categoria econômica,
- apenas em “de capital” e “corrente”.
- entre outras classificações legais, em “de capital” e “corrente”.
- apenas em “operações de crédito”, “alienação de bens” e “amortização de empréstimos”.
- entre outras classificações legais, em “operações de crédito”, “alienação de bens” e “amortização de empréstimos”.
- em “impostos”, “taxas” e “contribuições”.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A receita pública, por categoria econômica, classifica-se apenas em Receitas Correntes e Receitas de Capital, conforme o ordenamento orçamentário (Lei nº 4.320/64, art. 11).
Receitas Correntes são aquelas destinadas a financiar o funcionamento do Estado: tributos, contribuições, receitas patrimoniais, de serviços, agropecuárias, industriais, transferências correntes e outras receitas que atendem despesas correntes.
Receitas de Capital resultam de operações que aumentam o patrimônio financeiro ou originam recursos para investimento: operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas vinculadas a despesas de capital.
Essa distinção orienta a classificação orçamentária e a destinação dos recursos entre manutenção/consumo e investimento/financiamento.
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