Questão FC481465
A arrecadação da receita oriunda da alienação de uma patente desenvolvida por uma entidade pública estadual deve ser classificada como receita orçamentária desta entidade na espéci
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2022
A arrecadação da receita oriunda da alienação de uma patente desenvolvida por uma entidade pública estadual deve ser classificada como receita orçamentária desta entidade na espécie
- receita de capital.
- alienação de bens.
- alienação de títulos e valores mobiliários.
- alienação de bens intangíveis.
- outras receitas correntes.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A venda de uma patente por entidade pública estadual é operação sobre um bem intangível, pois patente é direito de propriedade intelectual sem existência física.
No detalhamento orçamentário, essa receita integra a categoria econômica Receita de Capital, com origem na alienação de bens, e, portanto, a espécie correta é alienação de bens intangíveis. Essa classificação está prevista nos normativos contábeis (ex.: MCASP), que agrupam receitas de alienação de marcas, patentes e direitos similares nessa espécie.
Obs.: pela LRF, receitas de capital provenientes de alienação de bens públicos não podem ser usadas para despesas correntes, salvo exceções legais específicas.
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