Questão FC481467
De acordo com o Ementário da Classificação por Natureza de Receita, as receitas orçamentárias realizadas por um Tribunal Regional do Trabalho decorrentes de “Indenizações, Restitui
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2022
De acordo com o Ementário da Classificação por Natureza de Receita, as receitas orçamentárias realizadas por um Tribunal Regional do Trabalho decorrentes de “Indenizações, Restituições e Ressarcimentos” e de “Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado” devem ser classificadas quanto à origem, respectivamente, como
- Receitas Correntes e Receitas de Capital.
- Receitas Correntes e Receitas Correntes.
- Receita de Serviços e Receita Patrimonial.
- Outras Receitas Correntes e Alienações de Bens.
- Outras Receitas Correntes e Receita Patrimonial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
De acordo com o Ementário da Classificação por Natureza de Receita, a receita decorrente de Indenizações, Restituições e Ressarcimentos integra a rubrica de Outras Receitas Correntes. Isso porque são valores que recompõem ou corrigem recursos correntes do ente, sem constituir ganho patrimonial derivado da exploração de bens.
Por outro lado, a receita proveniente da Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado é classificada como Receita Patrimonial, pois decorre diretamente da utilização ou aproveitamento econômico de bens imóveis públicos (aluguéis, arrendamentos, concessões), sendo, portanto, receita patrimonial por natureza.
Em resumo: a primeira é receita corrente de natureza diversa; a segunda decorre da exploração do patrimônio e, assim, é receita patrimonial.
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