Questão FC481469
De acordo com a Lei no 4.320/1964, a receita orçamentária arrecadada por um ente público com
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2022
De acordo com a Lei no 4.320/1964, a receita orçamentária arrecadada por um ente público com
- alienação de um veículo deve ser classificada, quanto à categoria econômica, em Receita Patrimonial.
- amortização de empréstimos concedidos deve ser classificada, quanto à categoria econômica, em Transferências de Capital.
- depósito em caução recebido deve ser classificada, quanto à origem, em Transferências de Capital.
- operação de crédito deve ser classificada, quanto à origem, em Receitas Correntes.
- dividendos deve ser classificada, quanto à categoria econômica, em Receitas Correntes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Lei nº 4.320/1964 classifica as receitas públicas segundo a categoria econômica. Os dividendos percebidos por um ente público são resultado da participação societária e representam ingressos periódicos decorrentes da exploração de ativos.
Por essa razão eles são enquadrados como Receitas Correntes, pois têm natureza recorrente e não implicam recuperação de capital ou entradas ocasionais.
Quanto à origem, os dividendos compõem a Receita Patrimonial, subgrupo das Receitas Correntes, que abrange rendimentos provenientes de bens, bens patrimoniais e participações societárias.
Em suma: categoria econômica = Receitas Correntes; origem = Receita Patrimonial, conforme a sistemática da Lei nº 4.320/1964.
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