A Lei nº 4.320/64 estabelece que o superávit do orçamento corrente é classificado como

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Lei nº 4.320/64 classifica o superávit do orçamento corrente como receita de capital. Isso porque o superávit resulta do saldo positivo entre receitas e despesas correntes e representa recursos que podem ser destinados a operações de investimento, amortização de dívidas ou formação de ativos.

Em termos conceituais, receitas de capital abrangem ingressos que não decorrem da rotina operacional (como empréstimos, alienação de bens ou conversões em espécie de direitos). O superávit, por ser um saldo financeiro extra à execução corrente, enquadra‑se nessa natureza.

Importante: a própria norma trata essa classificação com a finalidade de diferenciar a origem e a destinação dos recursos no ciclo orçamentário, ainda que haja regras específicas sobre sua contabilização.