Questão FC481472
De acordo com o Ementário da Classificação por Natureza de Receita, a receita com
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2022
De acordo com o Ementário da Classificação por Natureza de Receita, a receita com
- “Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte” é classificada na origem Receita Patrimonial.
- “Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público” é classificada na origem Receita Patrimonial.
- “Inscrição em Concursos e Processos Seletivos” é classificada na origem Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
- “Restituição de Parcelas do Seguro Desemprego Recebidas Indevidamente” é classificada na origem Receita de Serviços.
- “Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia” é classificada na origem Receita de Serviços.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Receita Patrimonial é aquela decorrente da exploração, uso ou valorização do patrimônio público. No caso de “Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte”, o ente público transfere a terceiros o direito de explorar um serviço que utiliza bens ou infraestrutura públicos (ex.: concessões, permissões ou arrendamentos), auferindo contraprestação por essa cessão.
Por essa razão a entrada financeira não se qualifica como prestação direta de serviços pelo próprio ente, nem como tributo, mas sim como fruto da exploração do seu patrimônio, cabendo, portanto, a classificação na natureza “Receita Patrimonial”.
No Ementário essa rubrica aparece explicitamente vinculada à codificação da Receita Patrimonial, consolidando o entendimento técnico-contábil adotado na contabilidade pública.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em