Questão FC481473
A Lei federal no 4.320/1964 classifica as receitas e as despesas em categorias econômicas. De acordo com essa lei, as receitas se classificam como
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2021
A Lei federal no 4.320/1964 classifica as receitas e as despesas em categorias econômicas. De acordo com essa lei, as receitas se classificam como
- tributárias e não tributárias, e as despesas se classificam como necessárias e facultativas.
- tributárias e patrimoniais, e as despesas se classificam como despesas de pessoal, mobiliárias e imobiliárias.
- correntes e de capital, e as despesas se classificam como despesas correntes e despesas de capital.
- tributárias, patrimoniais e extrapatrimoniais, e as despesas se classificam como correntes, facultativas e de pessoal.
- correntes e extracorrentes, e as despesas se classificam como correntes, necessárias, mobiliárias e imobiliárias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que as receitas se classificam em correntes e de capital, e as despesas em despesas correntes e despesas de capital, conforme a Lei 4.320/1964.
Receitas correntes são aquelas de caráter permanente e destinadas ao custeio do funcionamento do Estado: impostos, contribuições, receitas patrimoniais, de serviços e transferências correntes.
Receitas de capital decorrem de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras que financiam investimentos ou reduzem dívida.
Despesas correntes referem‑se a custos de manutenção e transferências correntes (custeio).
Despesas de capital abrangem investimentos, inversões financeiras e transferências de capital, voltadas à formação ou aquisição de ativos.
Essa classificação é essencial para analisar sustentabilidade fiscal e planejar o orçamento público.
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