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Questão FC481475

Um determinado Estado brasileiro auferiu as seguintes receitas: I. Receitas de vendas de imóveis; II. Receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de d

Receita Pública (AFO e CPU)

FCC · 2020

Um determinado Estado brasileiro auferiu as seguintes receitas:

 

I. Receitas de vendas de imóveis;

 

II. Receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público e destinadas à cobertura dos déficits de manutenção de empresas públicas, sem fins lucrativos, conforme previsão orçamentária; e

 

III. Receitas provenientes da cobrança de taxas pelo exercício do poder de polícia.

 

De acordo com as normas gerais de direito financeiro contempladas na Lei federal nº 4.320/1964, I, II e III serão classificadas, respectivamente, nas categorias econômicas de receita

  1. de capital; de capital; e de capital.
  2. corrente; corrente; e corrente.
  3. corrente; corrente; e de capital.
  4. de capital; corrente; e corrente.
  5. corrente; de capital; e de capital.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta classifica I como de capital, II como corrente e III como corrente.

I. A receita decorrente da venda de imóveis é alienação de bens, logo uma receita de capital, pois decorre da realização do ativo patrimonial do ente.

II. Recursos financeiros recebidos de outros entes para cobrir déficits de manutenção de empresas públicas configuram transferências correntes (subvenções/transferências destinadas à manutenção), sendo, para o ente receptor, receita corrente.

III. A cobrança de taxas pelo exercício do poder de polícia é receita tributária vinculada a serviço público, classificada como receita corrente.

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