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Questão FC481479

As receitas públicas são classificadas em

Receita Pública (AFO e CPU)

FCC · 2019

As receitas públicas são classificadas em

  1. categorias econômicas, como “corrente” ou “de capital”.
  2. espécies, como “corrente” ou “de capital”.
  3. origens, como “orçamentária” e “extraorçamentária”.
  4. alíneas, como “derivada” e “originária”.
  5. gêneros, como “tributário” e “não tributário”.
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Gabarito

A

Comentário do professor

As receitas públicas, quanto à categoria econômica, dividem‑se em Receitas Correntes e Receitas de Capital.

Receitas Correntes: são arrecadadas no exercício financeiro para financiar o custeio das atividades do Estado (despesas correntes), aumentando as disponibilidades financeiras destinadas ao atendimento das finalidades públicas.

Receitas de Capital: decorrem de operações de financiamento, de alienação de bens ou de recebimentos que servem a investimentos e amortizações; em geral destinam‑se a operações de capital, não ao custeio corrente.

Essa distinção é normativa (ver Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) e constitui o primeiro nível de classificação na natureza da receita.

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