Questão FC481484
São espécies de receitas correntes:
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2019
São espécies de receitas correntes:
- impostos e integralização de capital social.
- contribuições de melhoria e operações de créditos internas.
- contribuições de melhoria e receita de serviços administrativos e gerais.
- taxas e alienação de bens móveis.
- contribuições para entidades privadas de serviço social e resultado do Banco Central.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Contribuições de melhoria são cobranças lançadas sobre imóveis beneficiados por obras públicas que aumentam seu valor. Por sua natureza, representam receita regular decorrente da atividade pública e não implicam variação patrimonial de capital, sendo classificadas como receitas correntes.
Receita de serviços administrativos e gerais corresponde aos valores recebidos pela prestação de serviços pelo Estado (taxas de expediente, certidões, serviços administrativos etc.). Trata‑se de ingresso decorrente de operações rotineiras de governo, igualmente não caracterizando operação de capital, portanto também é receita corrente.
Essa classificação está em conformidade com a normativa consolidada (Portaria Interministerial nº 163/2001), que delimita receitas correntes como aquelas destinadas ao custeio da atividade pública corrente.
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