Questão FC481486
Em 09/01/2017, a repartição competente de uma determinada entidade pública estadual verificou a procedência de crédito referente a “Taxas pela Prestação de Serviços” e a pessoa que
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2018
Em 09/01/2017, a repartição competente de uma determinada entidade pública estadual verificou a procedência de crédito referente a “Taxas pela Prestação de Serviços” e a pessoa que lhe era devedora e inscreveu o débito desta. Em 20/02/2017, o devedor pagou a taxa em uma instituição financeira autorizada pela entidade e, em 24/02/2017, o valor total recebido pela instituição financeira foi transferido à conta específica do Tesouro Estadual. Assim, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a receita orçamentária classifica-se quanto à
- origem em Receita de Contribuições, sendo que em 09/01/2017 ocorreu a inscrição da receita orçamentária.
- origem em Receita de Contribuições, sendo que em 24/02/2017 ocorreu o recolhimento da receita orçamentária.
- espécie em Taxas, sendo que em 09/01/2017 ocorreu o lançamento da receita orçamentária.
- espécie em Impostos, sendo que em 20/02/2017 ocorreu a arrecadação da receita orçamentária.
- espécie em Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias, sendo que em 24/02/2017 ocorreu a arrecadação da receita orçamentária.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Taxas são receitas de origem tributária e da categoria econômica corrente; portanto a espécie indicada na questão é corretamente Taxas.
O momento orçamentário relevante aqui é o lançamento: é quando se verifica a procedência do crédito, identifica-se a pessoa devedora e se procede à inscrição do débito. Nesse caso, em 09/01/2017 ocorreu esse ato de verificação e inscrição, configurando o lançamento da receita orçamentária.
Para situar, os estágios da execução da receita são lançamento (registro/inscrição), arrecadação (recebimento pelo agente arrecadador) e recolhimento (transferência à conta do Tesouro). Assim, a classificação da receita e o marco temporal apontados na alternativa estão corretos.
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