Questão FC481487
Após deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa, um espaço foi destacado para exploração, pela iniciativa privada, de operação de restaurante para servir parlamentares, servidor
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2018
Após deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa, um espaço foi destacado para exploração, pela iniciativa privada, de operação de restaurante para servir parlamentares, servidores e visitantes. O serviço foi objeto de uma licitação de concessão administrativa de uso a título oneroso do tipo maior lance. O recolhimento do lance vencedor, no valor de R$ 100.000,00, classifica-se como receita
- orçamentária, corrente e derivada.
- extraorçamentária, de capital e originária.
- orçamentária, corrente e originária.
- extraorçamentária, corrente e derivada.
- orçamentária, de capital e originária.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A quantia recebida pelo lance da concessão é receita orçamentária, pois integra o patrimônio do ente sem obrigação de devolução e destina-se a custear despesas previstas no orçamento público.
Trata‑se de receita corrente porque decorre da exploração regular de um bem público e não configura entrada de capital (como empréstimo) nem recurso de investimento extraordinário; é uma entrada de fluxo operacional.
Quanto à natureza de origem, é originária: provém da exploração econômica direta de ativo público (concessão de uso do espaço), caracterizando‑se como receita patrimonial gerada pela fruição do patrimônio imobiliário do legislativo.
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