Questão FC481489
Considere hipoteticamente que em abril de 2018, um determinado Tribunal Regional do Trabalho arrecadou R$ 350.000,00 referentes a receitas imobiliárias (Exploração do Patrimônio Im
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2018
Considere hipoteticamente que em abril de 2018, um determinado Tribunal Regional do Trabalho arrecadou R$ 350.000,00 referentes a receitas imobiliárias (Exploração do Patrimônio Imobiliário) e empenhou R$ 900.000,00 com o planejamento e a execução de obras. De acordo com as determinações da Lei nº 4.320/1964, a receita arrecadada e a despesa empenhada pelo Tribunal Regional do Trabalho, em abril de 2018, devem ser classificadas, respectivamente, como
- Receitas de Capital − Alienação de Bens e Despesas Correntes − Despesas de Custeio.
- Receitas Correntes − Receita Patrimonial e Despesas de Capital − Investimentos.
- Receitas de Capital − Alienação de Bens e Despesas de Capital − Investimentos.
- Receitas Correntes − Transferências Correntes e Despesas Correntes − Despesas de Custeio.
- Receitas de Capital − Receita Patrimonial e Despesas Correntes − Inversões Financeiras.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na hipótese, a arrecadação decorrente da exploração do patrimônio imobiliário é classificada como Receita Patrimonial, por decorrer da utilização de bens públicos para obtenção de renda.
Segundo a Lei nº 4.320/1964, as receitas patrimoniais integram as Receitas Correntes.
Quanto à aplicação de recursos em planejamento e execução de obras, trata‑se de gasto com a formação ou melhoria do patrimônio público.
Nos termos do art. 12, §4º da Lei nº 4.320/1964, essas dotações são consideradas Investimentos, ou seja, Despesas de Capital.
Portanto, a receita é Receita Corrente – Receita Patrimonial e a despesa é Despesa de Capital – Investimentos.
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