Questão FC481493
Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo. As seguintes informações sobre as receitas orçamentárias de um determinado estado referentes ao exercício financ
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2018
Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo.
As seguintes informações sobre as receitas orçamentárias de um determinado estado referentes ao exercício financeiro de 2017 foram extraídas do seu sistema de contabilidade:
| Receitas Orçamentárias | Previsão Inicial | Previsão Atualizada | Receitas Arrecadadas |
| Alienação de Bens Móveis | 900.000,00 | 890.000,00 | 800.000,00 |
| Amortização de Empréstimos | 2.000.000,00 | 1.760.000,00 | 1.700.000,00 |
| Contribuições de Melhoria | 650.000,00 | 600.000,00 | 600.000,00 |
| Contribuições para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública | 840.000,00 | 840.000,00 | 800.000,00 |
| Contribuições Sociais | 600.000,00 | 600.000,00 | 600.000,00 |
| Impostos | 25.500.000,00 | 24.500.000,00 | 20.000.000,00 |
| Operações de Crédito − Mercado Externo | 1.000.000,00 | 990.000,00 | 900.000,00 |
| Transferências de Convênios − Receitas Correntes | 8.500.000,00 | 8.000.000,00 | 8.000.000,00 |
| Transferências de Convênios − Receitas de Capital | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 |
Informações adicionais referentes ao exercício financeiro de 2017:
− Parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional: R$ 6.500.000,00.
− Contribuição dos servidores estaduais para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social: R$ 400.000,00.
− Não houve receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do artigo 201 da Constituição Federal de 1988.
− Não houve valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar no 87/1996 e do fundo previsto pelo artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o valor da receita de capital realizada no exercício financeiro de 2017 foi, em reais,
- 3.900.000,00.
- 3.640.000,00.
- 34.400.000,00.
- 3.400.000,00.
- 4.400.000,00.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Para obter o valor pedido identifica-se, segundo a Lei nº 4.320/1964, as receitas classificáveis como Receitas de Capital (constituição de dívidas, conversão em espécie de bens/direitos e recursos destinados a despesas de capital) e adota‑se o critério orçamentário de reconhecimento por arrecadação (regime de caixa).
No quadro do enunciado as receitas de capital arrecadadas foram: Alienação de Bens Móveis R$ 800.000, Amortização de Empréstimos R$ 1.700.000, Operações de Crédito − Mercado Externo R$ 900.000 e Transferências de Convênios − Receitas de Capital R$ 1.000.000.
Somando: \(800.000 + 1.700.000 + 900.000 + 1.000.000 =\) R$ 4.400.000,00.
Portanto, o total da receita orçamentária de capital realizada no exercício é R$ 4.400.000,00; as demais informações do enunciado não alteram essa classificação nem a arrecadação considerada.
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