Questão FC481501
A repartição competente de uma entidade pública estadual verificou, em 02/04/2018, a procedência de um crédito referente a aluguel e a pessoa que lhe era devedora e inscreveu o déb
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2018
A repartição competente de uma entidade pública estadual verificou, em 02/04/2018, a procedência de um crédito referente a aluguel e a pessoa que lhe era devedora e inscreveu o débito desta. Em 27/04/2018, o devedor efetuou o pagamento do valor devido em uma instituição financeira autorizada e, em 30/04/2018, o valor pago pelo devedor foi transferido à conta do Tesouro Estadual.
De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o crédito referente ao aluguel classifica-se, quanto à categoria econômica, em Receita
- Corrente, sendo que o resultado de execução orçamentária da entidade pública estadual foi impactado positivamente em 30/04/2018.
- Patrimonial, sendo que o resultado de execução orçamentária da entidade pública estadual foi impactado positivamente em 02/04/2018.
- de Capital, sendo que o resultado de execução orçamentária da entidade pública estadual foi impactado positivamente em 30/04/2018.
- Patrimonial, sendo que o resultado de execução orçamentária da entidade pública estadual foi impactado positivamente em 27/04/2018.
- Corrente, sendo que o resultado de execução orçamentária da entidade pública estadual foi impactado positivamente em 27/04/2018.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O crédito referente ao aluguel é receita proveniente da exploração do patrimônio estatal, classificada pelo MCASP como Receita Corrente.
Quanto ao impacto na execução orçamentária, aplicam-se as fases da receita: lançamento (inscrição do débito), arrecadação (recebimento pelo ente) e recolhimento (transmissão ao Tesouro).
No caso, em 02/04/2018 houve o lançamento (inscrição do débito), em 27/04/2018 ocorreu a arrecadação (pagamento pelo devedor na instituição financeira) e em 30/04/2018 o recolhimento ao Tesouro.
Conforme o art. 35 da Lei 4.320/64, pertencem ao exercício as receitas nele arrecadadas. Logo, o resultado da execução orçamentária foi positivamente impactado em 27/04/2018.
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