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Questão FC481502

As seguintes informações sobre as receitas de um determinado ente público estadual, referentes ao exercício financeiro de 2017, foram extraídas do seu sistema de contabilidade: − A

Receita Pública (AFO e CPU)

FCC · 2018

As seguintes informações sobre as receitas de um determinado ente público estadual, referentes ao exercício financeiro de 2017, foram extraídas do seu sistema de contabilidade:

 

− Arrecadação de R$ 900.000.000,00 referentes ao valor principal de Impostos.

 

− Arrecadação de R$ 80.000,00 referentes ao valor de multas e juros de Impostos.

 

− Obtenção de R$ 75.000.000,00 referentes a Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária.

 

− Obtenção de R$ 52.800.000,00 referentes a Operações de Crédito de longo prazo.

 

− Arrecadação de R$ 47.000.000,00 referentes ao valor principal de Contribuições Sociais.

 

− Arrecadação de R$ 1.600.000,00 referentes ao valor principal de Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia.

 

− Arrecadação de R$ 800.000,00 referentes a Transferências de Capital.

 

− Arrecadação de R$ 200.000,00 referentes ao valor principal de Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos.

 

− Alienação de Bens Móveis, à vista, por R$ 40.000,00, cujo resultado com a venda foi igual a zero.

 

− Arrecadação de R$ 25.000,00 referentes ao valor principal da Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado.

 

Informações adicionais referentes ao exercício financeiro de 2017:

 

− Parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional: R$ 200.000.000,00.

 

− Contribuição dos servidores estaduais para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social: R$ 15.000.000,00.

 

− Não houve receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9o do artigo 201 da Constituição Federal de 1988.

 

− Não houve valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, e do fundo previsto pelo artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

 

O valor da receita de capital arrecadada no exercício financeiro de 2017 foi, em reais,

  1. 128.665.000,00.
  2. 53.665.000,00.
  3. 128.640.000,00.
  4. 53.720.000,00.
  5. 53.640.000,00.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta aponta o valor de receita de capital. Devem ser computadas aqui as fontes próprias de capital: operações de crédito de longo prazo, transferências de capital e alienação de bens.

Da lista, entram: operação de crédito de longo prazo de R$ 52.800.000,00; transferência de capital de R$ 800.000,00; e alienação de bens móveis à vista de R$ 40.000,00 (o fato de o resultado da venda ter sido zero não impede a classificação como receita de capital).

Itens como impostos, multas, contribuições e taxas são receita corrente, e a antecipação de receita (operação de crédito por antecipação) é classificada como receita extraorçamentária, portanto excluídos do cálculo.

Assim: \(52.800.000 + 800.000 + 40.000 = 53.640.000\), ou seja, R$ 53.640.000,00.

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