Quanto aos estágios da execução da receita pública, o lançamento é o ato de

Gabarito

B

Comentário do professor

Lançamento é o ato administrativo que verifica a procedência do crédito fiscal e, com isso, constitui o débito do contribuinte. Trata‑se da etapa em que a administração confirma o fato gerador, identifica o sujeito passivo e quantifica o crédito a ser exigido.

Embora o lançamento formalize o crédito tributário, a fixação do exercício a que a receita pertence permanece pendente porque, no plano orçamentário, a vinculação ao exercício decorre da arrecadação (regime de caixa): a receita integra o exercício em que efetivamente ingressa no Tesouro.

Portanto, o lançamento constitui o direito de crédito da Fazenda e o correspondente débito do devedor, mas a definição do exercício orçamentário só se completa com a efetiva entrada dos recursos.