Questão FC481506
Na execução orçamentária das receitas de um ente público, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico,
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
Na execução orçamentária das receitas de um ente público, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico,
- o lançamento dá origem a receita orçamentária e aumenta o resultado de execução orçamentária.
- a arrecadação se aplica às doações e às cauções recebidas pelo referido ente.
- o lançamento se situa no contexto de constituição do crédito tributário.
- a arrecadação se aplica somente às receitas previstas.
- o recolhimento ocorre quando os devedores entregam recursos ao tesouro do referido ente.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
O lançamento é o procedimento administrativo pelo qual a autoridade tributária verifica a ocorrência do fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o montante devido e identifica o sujeito passivo.
Nesse sentido, o lançamento se situa no contexto de constituição do crédito tributário: ao ser efetuado, o débito é inscrito e nasce o direito de cobrança do ente público, constituindo formalmente a obrigação tributária.
Do ponto de vista contábil, esse ato representa o reconhecimento patrimonial do direito a receber, registrando-se uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA). A efetiva entrada de recursos (arrecadação) ocorre em momento distinto.
Fundamento legal: síntese do que dispõem o CTN e a Lei nº 4.320/1964 sobre lançamento e objeto de lançamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em