Questão FC481509
As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos. A esse respeito, considere: I. As etapas das receitas orçamentárias se resumem em: Previsão
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2019
As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos. A esse respeito, considere:
I. As etapas das receitas orçamentárias se resumem em: Previsão, Lançamento, e Recolhimento.
II. A Previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. Essa Previsão deverá ser realizada em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal.
III. A Arrecadação é o momento da transferência dos recursos à conta específica do Tesouro.
IV. Não são todas as receitas orçamentárias que passam por todas as etapas da receita orçamentária, a exemplo das receitas orçamentárias arrecadadas não previstas.
Está correto o que consta APENAS de:
- IV.
- I, II e III.
- II, III, e IV.
- II e III.
- II e IV.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Previsão: implica planejar e estimar a arrecadação que será inscrita na proposta orçamentária (LOA), por meio de metodologias técnicas e observância das normas legais, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Serve para fixar metas de receita, orientar limites de gasto e permitir avaliação de compatibilidade fiscal.
Receitas não previstas: nem todas as receitas percorrem todas as etapas orçamentárias. As receitas orçamentárias arrecadadas não previstas, por exemplo, não passaram pela fase de previsão na LOA; são ingressos efetivos no caixa que exigem tratamento contábil e, quando necessário, ajustes orçamentários posteriores (abertura de créditos ou remanejamento).
Portanto, é correta a combinação que reconhece a exigência normativa da previsão e admite que algumas receitas não a tenham: II e IV.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em