Questão FC481511
Em 31/07/2018, um contribuinte pagou, em uma das instituições financeiras autorizadas pelo ente público municipal a quem era devedor, o valor do principal do Imposto sobre Serviços
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2018
Em 31/07/2018, um contribuinte pagou, em uma das instituições financeiras autorizadas pelo ente público municipal a quem era devedor, o valor do principal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, conforme especificado no documento de arrecadação.
Sendo assim, em 31/07/2018 houve
- o recolhimento de uma receita orçamentária corrente.
- o lançamento de uma receita orçamentária de capital.
- a arrecadação de uma receita orçamentária corrente.
- o lançamento de uma receita orçamentária corrente.
- a arrecadação de uma receita orçamentária de capital.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Em 31/07/2018 o contribuinte pagou o valor principal do ISS em instituição financeira autorizada. Esse ato caracteriza a fase de arrecadação: é quando o devedor efetivamente entrega o numerário ao agente arrecadador.
O ISS é um tributo; segundo a classificação orçamentária, receitas decorrentes de tributos são receitas correntes. Logo, o ingresso do dinheiro na rede bancária do ente público é arrecadação de receita orçamentária corrente.
Tecnicamente, o lançamento é o ato administrativo que identifica e inscreve o crédito; a arrecadação é a entrada do pagamento; o recolhimento é a posterior transferência para a conta do tesouro. No caso descrito, houve especificamente a arrecadação de uma receita corrente.
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