Questão FC481512
Em 10/10/2018, um devedor pagou, em uma das instituições financeiras autorizadas pelo ente público estadual a quem devia, o valor de R$ 10.000,00 referente a uma cessão de direito
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2018
Em 10/10/2018, um devedor pagou, em uma das instituições financeiras autorizadas pelo ente público estadual a quem devia, o valor de R$ 10.000,00 referente a uma cessão de direito de uso, conforme especificado no documento de arrecadação. Sendo assim, em 10/10/2018, houve
- o recolhimento de uma receita de serviços.
- a arrecadação de uma transferência de capital.
- a arrecadação de uma receita patrimonial.
- o lançamento de uma receita de capital.
- o lançamento de uma receita corrente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Em 10/10/2018 o devedor entregou R$ 10.000,00 em instituição financeira autorizada: esse ato caracteriza a arrecadação, ou seja, o ingresso efetivo de recursos nos cofres públicos no momento em que o pagamento é realizado.
A natureza do crédito indicado — cessão de direito de uso — é receita originada da exploração do patrimônio público. Pelo MCASP, trata‑se de receita patrimonial, proveniente da fruição de bens e direitos do ente.
Portanto, o fato gerador descrito reúne duas informações-chave: (1) a receita é de natureza patrimonial; (2) a entrega do valor ao banco configura a etapa de arrecadação, momento jurídico-contábil em que o montante é recebido.
Assim, a classificação correta é arrecadação de uma receita patrimonial.
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