Questão FC481513
Considere as informações, abaixo, referentes à receita de Impostos de um ente público estadual: 12/01/2018: a repartição competente verificou a procedência do crédito fiscal e a pe
Receita Pública (AFO e CPU)
FCC · 2018
Considere as informações, abaixo, referentes à receita de Impostos de um ente público estadual:
12/01/2018: a repartição competente verificou a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe era devedora e inscreveu o débito desta.
02/02/2018: o devedor pagou o Imposto em uma instituição financeira autorizada pelo ente.
06/02/2018: o valor total recebido pela instituição financeira foi transferido à conta específica do Tesouro Estadual.
Com base nessas informações, em
- 12/01/2018 ocorreu a inscrição e em 02/02/2018 o recolhimento da receita orçamentária.
- 12/01/2018 ocorreu o lançamento e em 06/02/2018 o recolhimento da receita orçamentária.
- 12/01/2018 ocorreu a previsão e em 06/02/2018 a arrecadação da receita orçamentária.
- 02/02/2018 ocorreu o recolhimento e em 06/02/2018 o pagamento da receita orçamentária.
- 02/02/2018 ocorreu a arrecadação e em 06/02/2018 o pagamento da receita orçamentária.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que em 12/01/2018 ocorreu o lançamento e em 06/02/2018 o recolhimento da receita orçamentária.
O lançamento é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e inscreve o débito do contribuinte — é a constituição formal do crédito tributário (ocorrida em 12/01/2018).
Em 02/02/2018 houve a arrecadação, quando o devedor efetua o pagamento em instituição financeira autorizada — o valor é recebido pelo agente arrecadador.
O recolhimento (06/02/2018) é a transferência do montante arrecadado para a conta específica do Tesouro Estadual. Só nessa transferência os recursos passam a integrar o caixa do ente e a se configurar como receita orçamentária.
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