A Fazenda Pública Federal possui créditos a receber provenientes de custas processuais, o que deve ser classificado, nos termos da Lei nº 4.320/1964, como

Gabarito

D

Comentário do professor

A classificação correta é Dívida Ativa Não Tributária. Segundo a Lei nº 4.320/1964, são dívidas ativas não tributárias os créditos da Fazenda Pública decorrentes de obrigações legais diversas de tributos.

As custas processuais decorrem de serviços judiciais e constituem créditos exigíveis quando não pagos. Por não serem tributos, encaixam‑se na categoria de créditos não tributários.

Na prática, esses valores são inscritos como dívida ativa para possibilitar a cobrança administrativa ou judicial, bem como o controle contábil e orçamentário do ente público.

Portanto, pela natureza e pela previsão legal, a classificação correta é Dívida Ativa Não Tributária.