Somente se admite a inscrição em dívida ativa de

Gabarito

B

Comentário do professor

A expressão correta é créditos líquidos, certos e vencidos, conforme o §1º do art. 39 da Lei 4.320/1964, que disciplina a inscrição em dívida ativa.

Créditos refere‑se aos valores que a Fazenda Pública tem a receber (tributários ou não), e não a meros débitos genéricos.

Líquidos significa que o valor esteja apurado e determinado, sem necessidade de cálculo posterior para constatar a quantia devida.

Certos indica que a existência da obrigação seja incontroversa em sua natureza ou origem, não dependendo de condição futura para ser exigida.

Vencidos quer dizer que o prazo para pagamento já transcorreu, tornando o crédito exigível.

Assim, só se inscreve em dívida ativa crédito que reúna essas três características, após sua apuração pela autoridade competente.