Questão FC481522
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o pagamento do valor principal das Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária e o pagamento de
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2022
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o pagamento do valor principal das Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária e o pagamento de Restos a Pagar Processados são, respectivamente,
- uma Despesa Orçamentária de Capital e uma Despesa Orçamentária.
- uma Despesa Orçamentária de Capital e um Dispêndio Extraorçamentário.
- uma Despesa Orçamentária Corrente e um Dispêndio Extraorçamentário.
- um Dispêndio Extraorçamentário e um Dispêndio Extraorçamentário.
- um Dispêndio Extraorçamentário e uma Despesa Orçamentária.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o pagamento do valor principal das Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) e o pagamento de Restos a Pagar Processados são, ambos, Dispêndios Extraorçamentários.
Dispêndio extraorçamentário caracteriza-se por saídas que não integram a execução do orçamento anual, mas sim a liquidação de obrigações financeiras ou restituições, envolvendo movimentações do ativo e do passivo financeiro.
No caso do pagamento do principal das ARO, trata‑se da quitação de uma obrigação de crédito contraída para atender insuficiência de caixa, sem necessidade de nova autorização orçamentária, razão pela qual é extraorçamentário.
Já os Restos a Pagar Processados representam despesas empenhadas em exercício anterior cuja liquidação extingue passivo reconhecido; sua saída também é registrada como extraorçamentária, com a correspondente baixa do passivo financeiro.
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