Questão FC481524
Em 28/11/2019, uma entidade pública governamental devolveu o valor de R$ 6.000,00 referente à caução em dinheiro fornecida, em 20/12/2018, por uma pessoa jurídica contratada para p
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2020
Em 28/11/2019, uma entidade pública governamental devolveu o valor de R$ 6.000,00 referente à caução em dinheiro fornecida, em 20/12/2018, por uma pessoa jurídica contratada para prestar serviços de confecção e instalação de cortinas persianas. A devolução da caução em dinheiro em 28/11/2019 deu origem, na entidade pública governamental, a
- um dispêndio extraorçamentário.
- uma despesa orçamentária com Outros Serviços de Terceiros.
- uma restituição de receita orçamentária.
- uma despesa orçamentária com Investimento.
- uma despesa orçamentária com Inversão Financeira.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A caução em dinheiro constitui recurso transitório registrado como ingresso extraorçamentário no momento em que a entidade o recebe, pois o órgão atua como mero depositário e assume a obrigação de restituir o valor ao contratado.
A devolução, em 28/11/2019, é uma saída de numerário que não integra a Lei Orçamentária Anual, pois trata-se da restituição de depósito recebido anteriormente. Por isso não é gasto orçamentário (não cria despesa prevista na LOA), mas sim uma saída classificada como dispêndio extraorçamentário.
Em resumo: a restituição da caução é um dispêndio extraorçamentário porque é a devolução de recurso transitório recebido como ingresso extraorçamentário, sem impacto orçamentário regular.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em