Questão FC481525
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o pagamento de restos a pagar processados no valor de R$ 89.000,00 corresponde a
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2019
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o pagamento de restos a pagar processados no valor de R$ 89.000,00 corresponde a
- uma despesa orçamentária de capital.
- uma despesa orçamentária corrente.
- uma variação patrimonial diminutiva.
- um ingresso extraorçamentário.
- um dispêndio extraorçamentário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O pagamento de restos a pagar processados é classificado como dispêndio extraorçamentário porque não integra a lei orçamentária anual; trata‑se de liquidação de obrigações reconhecidas em exercício anterior.
No entendimento do MCASP, são extraorçamentários os desembolsos que decorrem de depósitos, recursos transitórios, resgates de operações por antecipação de receita e, especificamente, os pagamentos de restos a pagar.
Na prática contábil, a saída de numerário para quitar restos processados não utiliza dotação orçamentária corrente, mas reduz passivo já inscrito (ex.: débito em Restos a Pagar Processados e crédito em Caixa/Bancos).
Portanto, pagar R$ 89.000,00 de restos processados caracteriza claramente um dispêndio extraorçamentário.
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