Uma despesa é classificada extraorçamentária ou orçamentária, efetiva ou não efetiva, a depender, respectivamente, se

Gabarito

D

Comentário do professor

A afirmativa está correta porque usa, em sequência, dois critérios distintos para classificar despesas.

Despesa extraorçamentária é aquela que representa simples restituição de direito de terceiro — ou seja, não constitui gasto público final, apenas devolução ou repasse de valores (ex.: devolução de cauções, repasse de valores arrecadados a terceiros). Já a despesa orçamentária integra o orçamento e atende à execução das políticas públicas (ex.: pagamento de pessoal, compras, obras).

Despesa efetiva é a que importa redução do patrimônio líquido do ente público (ex.: pagamento a fornecedores, despesas correntes). Por sua vez, despesa não efetiva não altera o valor do patrimônio líquido, configurando mera movimentação ou transferência de recursos sem reduzir a riqueza líquida do ente.