Questão FC481531
A finalidade da classificação por esfera orçamentária é identificar se a despesa
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
A finalidade da classificação por esfera orçamentária é identificar se a despesa
- pertence ao Orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou de Investimento das Empresas Estatais.
- será aplicada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
- será transferida pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
- é primária ou não.
- é corrente, de capital ou transferida.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A classificação por esfera orçamentária tem por finalidade identificar a que conjunto orçamentário uma despesa pertence, ou seja, se integra o Orçamento Fiscal, o da Seguridade Social ou o de Investimento das Empresas Estatais.
Esse critério está previsto no art. 165, §5º da CF e é operacionalizado na LOA, que adota um classificador específico, geralmente representado pelas letras "F", "S" e "I".
Na prática, despesas de administração e serviços públicos correntes entram no Orçamento Fiscal; gastos com aposentadorias, saúde e assistência social vão para a Seguridade Social; e despesas destinadas a atividades produtivas e investimentos realizados por empresas estatais compõem o orçamento de Investimento.
Essa distinção é essencial para o planejamento, execução e consolidação das contas públicas, garantindo transparência e compatibilidade com as regras fiscais.
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