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Questão FC481532

Em 18/12/2023, o setor responsável de uma entidade pública empenhou despesa no valor de R$ 139.000,00 para a aquisição de um veículo novo destinado ao programa de Combate ao Trabal

Despesa Pública (AFO e CPU)

FCC · 2024

Em 18/12/2023, o setor responsável de uma entidade pública empenhou despesa no valor de R$ 139.000,00 para a aquisição de um veículo novo destinado ao programa de Combate ao Trabalho Infantil. O veículo foi entregue à entidade pelo fornecedor em 08/01/2024, momento em que o valor total empenhado foi registrado em crédito empenhado em liquidação. A despesa foi liquidada em 10/01/2024 e o pagamento efetuado em 05/2024, pelo valor total empenhado. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, essa despesa é classificada como:

  1. Despesa de Capital, quanto à Categoria Econômica, tendo sido inscrita em restos a pagar processados em 31/12/2023.
  2. Investimento, quanto ao Grupo de Natureza da Despesa, tendo sido inscrita em restos a pagar não processados em 31/12/2023.
  3. Inversão Financeira, quanto ao Grupo de Natureza da Despesa, tendo sido inscrita em restos a pagar não processados em 31/12/2023.
  4. Equipamento e Material Permanente, quanto ao Grupo de Natureza da Despesa, tendo sido inscrita em restos a pagar não processados em 31/12/2023.
  5. Equipamento e Material Permanente, quanto ao Elemento de Despesa, tendo sido inscrita em restos a pagar processados em 31/12/2023.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Investimento: a aquisição de veículo novo configura-se como despesa de capital, pois incorpora bem do ativo imobilizado e aumenta a capacidade de serviço da entidade, enquadrando-se no grupo "Investimento" do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.


Quanto à inscrição como restos a pagar não processados, o empenho foi emitido em 18/12/2023, mas a entrega e a liquidação ocorreram somente em 08/01/2024 e 10/01/2024, respectivamente. Como em 31/12/2023 não havia ocorrido liquidação da despesa, o valor empenhado deve ser inscrito como restos a pagar não processados, correspondente a empenhos pendentes de liquidação no exercício seguinte.


O pagamento posterior em 05/2024 apenas quita o crédito já inscrito como resto a pagar no exercício de 2024.

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