Questão FC481533
Um instrumento de planejamento referente ao exercício financeiro de 2024 fixa despesas de R$ 6.584.000,00 para a ação "4578 - Assistência jurídica a pessoas em situação de vulnerab
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
Um instrumento de planejamento referente ao exercício financeiro de 2024 fixa despesas de R$ 6.584.000,00 para a ação "4578 - Assistência jurídica a pessoas em situação de vulnerabilidade financeira". Quanto à classificação por estrutura programática e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, essa ação é:
- uma despesa corrente.
- uma despesa judiciária.
- um projeto.
- uma atividade.
- uma operação especial.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a ação "Assistência jurídica a pessoas em situação de vulnerabilidade financeira" enquadra‑se como atividade na estrutura programática.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, atividade são operações de caráter contínuo e permanente que resultam em um serviço necessário à manutenção da ação de governo.
Trata‑se de prestação regular de assistência jurídica, sem limite temporal definido, voltada à manutenção do atendimento a essa população.
Assim, a natureza do trabalho — oferta contínua de serviço público — caracteriza a ação como atividade, não como projeto ou operação de caráter temporário.
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