Questão FC481536
Segundo a Lei nº 4.320/1964, as dotações para
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2023
Segundo a Lei nº 4.320/1964, as dotações para
- manutenção de serviços hospitalares anteriormente criados classificam-se como Despesas de Capital.
- aquisição de um edifício já em utilização classificam-se como Investimentos.
- aumento de capital de empresas que não sejam de caráter comercial classificam-se como Investimentos.
- devolução de depósito em caução recebido como garantia fornecida pelo contratado classificam-se como Despesas Correntes.
- amortização do valor principal de Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária classificam-se como Despesas de Capital.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as dotações para aumento do capital de empresas que não tenham caráter comercial ou financeiro classificam‑se como Investimentos.
Isso porque a categoria econômica Investimentos abrange as dotações destinadas ao planejamento e execução de obras, à aquisição de bens necessários à realização dessas obras, a programas especiais de trabalho, à aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, e também à constituição ou aumento do capital de entidades que visem finalidades públicas ou não comerciais.
Na prática, registrar uma dotação nessa natureza implica tratá‑la como despesa de capital: é aplicada em bens e ações que geram benefícios duradouros para a administração pública, diferindo das despesas correntes de manutenção e custeio.
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