Questão FC481544
Na Lei Orçamentária Anual de um ente público, de acordo com a Lei no 4.320/1964, a
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2022
Na Lei Orçamentária Anual de um ente público, de acordo com a Lei no 4.320/1964, a
- receita prevista com operações de crédito por antecipação de receita deve ser classificada, quanto à categoria econômica, em Receita de Capital.
- receita prevista com alienação de bens móveis e imóveis deve ser classificada, quanto à categoria econômica, em Receita Patrimonial.
- despesa fixada para a devolução de depósito em caução deve ser classificada, quanto à categoria econômica, em Transferências de Capital.
- despesa fixada para o pagamento de juros da dívida pública deve ser classificada, quanto à categoria econômica, em Despesas Correntes.
- despesa fixada para o planejamento e a execução de obras públicas deve ser classificada, quanto à categoria econômica, em Despesas de Custeio.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o pagamento de juros da dívida pública é um dispêndio de caráter recorrente, destinado ao cumprimento de obrigações financeiras, não resultando em formação de patrimônio nem em investimento.
Na classificação econômica prevista pela Lei nº 4.320/1964, as despesas dividem‑se em Despesas Correntes e Despesas de Capital. Gastos com juros enquadram‑se nas primeiras por representarem consumo de recursos para manutenção das obrigações do ente.
Assim, a dotação orçamentária prevista para pagamento de juros deve constar na categoria econômica Despesas Correntes, normalmente discriminada como juros e encargos da dívida, refletindo sua natureza não‑capital.
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