Questão FC481547
Considere a imagem obtida do volume I da Lei nº 14.303/2022 (LOA 2022). Considere, ademais, que a Justiça do Trabalho tem por código de órgão “15”, e que os gastos analisados encon
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2022
Considere a imagem obtida do volume I da Lei nº 14.303/2022 (LOA 2022). Considere, ademais, que a Justiça do Trabalho tem por código de órgão “15”, e que os gastos analisados encontram-se no âmbito do orçamento fiscal (código “10”).
(Disponível em: https://www.gov.br. Acessado em: 23/10/2022)
Acerca da correta classificação funcional da despesa, que consta da linha 8 na figura, é correto afirmar ser
- 15.106.0033.003.219I.10.
- 0033.219I.0029.15.
- impossível concluir apenas dos dados fornecidos.
- 0033.219I.0029.
- 15.106.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Impossível concluir — a classificação funcional exige informação não fornecida na imagem.
A Classificação Funcional é formada por 5 dígitos: os dois primeiros indicam a função e os três últimos a subfunção. Sem esses cinco dígitos específicos não há como identificar a área de ação da despesa.
Os códigos apresentados (por exemplo, 15 e 10) remetem a outras classificações: 15 é código de órgão (classificação institucional) e 10 indica a esfera orçamentária (orçamento fiscal). Estas informações não substituem nem permitem inferir a função/subfunção.
Como a subfunção e o código funcional completo não aparecem nem podem ser deduzidos, é impossível concluir apenas com os dados fornecidos.
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